O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o prosseguimento da licitação para a compra de 150 mil notebooks a serem entregues a cerca de 300 escolas públicas, como parte do programa "Um Computador por Aluno (UCA)", realizado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Com isso, o FNDE já retomou na quinta-feira os testes de aderência com os laptops Mobilis, da indiana Encore, que foram ofertados pela Comsat, vencedora do pregão. Segundo o MEC, os testes de aderência se prolongarão por cerca de mais uma semana. Após isso, o resultado será oficializado pelo pregoeiro e posteriormente será aberto o prazo de recurso, que permite que as empresas participantes do leilão, como a Positivo Informática, questionem a vitória da Comsat.
De acordo com o MEC, o período de recurso é de cinco dias e depois do seu encerramento o resultado da licitação será homologado e publicado no Diário Oficial da União. A estimativa do MEC é que esse processo se prolongue por mais cerca de quatro semanas.
Como a distribuição dos laptops educacionais somente se inicia 60 dias após a homologação, os alunos só começarão a receber os computadores no segundo semestre, mais precisamente no início de julho.
Vale ressaltar que esse prazo considera que não ocorrerá nenhuma "desconformidade" dos laptops da Encore e que nenhuma empresa entrará com recurso contra a vitória da Comsat. Caso contrário, o processo se prolongará por mais tempo ainda, correndo o risco de ser concluído apenas entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre.
Apesar de ter aprovado a continuidade da licitação do UCA, o TCU fez algumas recomendações requisitando que o órgão avalie, após a implantação do projeto piloto, por meio de análise de custo-benefício e com base nas informações colhidas nessa fase inicial do Projeto UCA, a viabilidade da instituição de projetos alternativos a esse projeto, a exemplo da instalação de laboratórios de informática na totalidade das escolas públicas brasileiras.
Além disso, o TCU também solicitou que o FNDE contemple no processo de implantação do projeto piloto a realização de estudos e avaliações sobre a forma de utilização e guarda dos laptops a serem distribuídos aos alunos, de forma a estabelecer o controle e a segurança dos equipamentos, com o objetivo de resguardar o patrimônio público.
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