MERITOCRACIA

O Mito da Meritocracia

"É consensual que a Administração Pública precisa de reformas urgentes para se tornar uma máquina mais eficiente e mais útil aos cidadãos. O país não suporta uma burocracia que não é capaz de dar resposta às responsabilidades e competências que o Estado assumiu perante a sociedade.
É de pouca utilidade para o cidadão que cada funcionário e cada hierarquia do Estado passem a responder pela respectiva produtividade

Para orientar o funcionamento administrativo do serviço público, os seus teóricos foram buscar inspiração ao sector privado. Ora, as empresas privadas vivem do aproveitamento das oportunidades de lucro, e portanto zelam por manter uma estrutura hierárquica competitiva, capaz de interpretar e corresponder aos sinais de mercado. É condição essencial de sucesso empresarial que a hierarquia seja responsável pelos seus resultados operacionais, e que esta responda empregando os trabalhadores onde são mais produtivos. Numa sociedade livre, este é um dos processos pelos quais as pessoas tendem a atingir posições sociais e laborais compatíveis com as suas capacidades, dedicação, e sorte.

Os tecnocratas constataram, mais racionalmente, que o mercado de trabalho procura encaixar em cada emprego o trabalhador mais adequado, aquele que apresenta maior mérito. A este mecanismo simplificado deram o nome de "meritocracia", e determinaram que era desejável para o sector público.

Quando apresentada à Administração Pública, esta teoria foi recebida com frieza: agredia o status quo dos serventes públicos, soava a "darwinismo social", e não tratava os funcionários como pessoas. A meritocracia foi reinterpretada para traduzir o reconhecimento da dedicação e esforço de cada funcionário. Contudo, não era desejável que pela aplicação de um princípio tão correcto, os trabalhadores fossem sujeitos a arbitrariedades e discriminações injustas. Foram então instituídas regras rígidas de avaliação do desempenho e carreiras de progressão automática, numa mímica infeliz do processo dinâmico de promoção profissional do mundo da iniciativa privada.

Uma nova meritocracia, alegadamente livre de vícios antigos, ressurge agora como modelo a seguir para a Administração Pública, em complemento da redefinição dos cargos directivos de confiança política. Esta abordagem continua errada. É de pouca utilidade para o cidadão que cada funcionário e cada unidade hierárquica do Estado passem a responder pela respectiva produtividade-- "tal como no sector privado"--, enquanto for o serviço a determinar a satisfação dos cidadãos, e não o inverso. A função pública não terá reforma possível enquanto só responder a sinais endógenos (políticas, directivas, despachos, procedimentos), e não se sujeitar à regra de ouro do mercado: "o cliente tem sempre razão".

A Administração Pública funciona mal porque é monopolista e porque o seu financiamento não depende da satisfação das necessidades das pessoas. Tem que deixar de estar materialmente protegida da sociedade e ser sujeitada a uma concorrência que lhe sirva de comparação e incentivo. Não é o sistema burocrático que tem de ser liberalizado, porque esse ninguém o quer, mas sim muitos serviços que o Estado presta em exclusividade, sem outra razão que não seja perpetuar o poder e o "mérito" de políticos e burocratas.

A simples abertura aos privados dos serviços estatais é insuficiente, porque os impostos dão à Administração Pública uma vantagem desleal. A sobrevivência das hierarquias estatais deve passar a depender exclusivamente de taxas e preços cobrados aos utentes, em verdadeira concorrência com os privados. Questões de "justiça social" podem ser asseguradas pelo Estado financiando as pessoas e não as instituições[. O Estado teria então todos os incentivos para regenerar a suas funções, emagrecer, e colocar a meritocracia dos seus funcionários ao serviço do cidadão."

FONTE :A ARTE DA FUGA

Minha opinião:


Eu sou a favor da meritocracia como uma forma de se valorizar o trabalho realizado por um bom profissional, porém considero toda a forma de exclusão uma decisão perigosa para aqueles que decidem, se eles não estiverem capacitados e comprometidos com o que fazem certamente irão transformar tal ação em uma seqüência de atos punitivos. Se a meritocracia for uma política de estado onde as leis são claras, os instrumentos de avaliação sólidos e com referenciais, ai sim haverá um ganho para aqueles que se dedicam na área educacional. Mas se isto for uma política de governo onde o que se busca é justificar os atos de determinados gestores com avaliações subjetivas, aí você terá mais um instrumento de achatamento salarial legalizando desta forma a incompetência daqueles que não sabem gerir o sistema educacional.
È um direito do cidadão ser tratado de forma igualitária perante a lei e nós professores sabemos muito bem que isto é uma utopia. Não existira meritocracia, onde não houver respeito ao cidadão e a lei, onde não houver compromisso e dedicação, onde a questão política for maior que o social. Espero que todo o governante entenda que a meritocracia já é um fato distorcido pela política, pois nem todo o bom político é reeleito neste país, e sendo assim rezo para que aqueles que querem a meritocracia saibam que todos devem ser avaliados, de maneira continua e eficiente por todos, assim fortalecemos o conceito de uma sociedade justa.

e a sua opinião???